Decretos (2019) - Decreto nº 10.131, de 25.11.2019 - Vade Mecum On-line

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Decretos - Decreto nº 10.131, de 25.11.2019 - Decreto nº 10.131, de 25.11.2019




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D10131

Brasão das Armas Nacionais da República Federativa do Brasil

Presidência da República
Secretaria-Geral
Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 10.131, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019

 

Altera o Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, que dispõe sobre o Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a” da Constituição, 

DECRETA: 

Art. 1º  O Decreto nº 9.829, de 10 de junho de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:

Art. 5º  .......................................................................................................

.....................................................................................................................

V - o Secretário-Executivo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;

VI - o Secretário-Executivo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

VII - o Secretário-Executivo do Ministério do Meio Ambiente;

VIII - o Secretário-Executivo do Ministério do Desenvolvimento Regional; e

IX - o Secretário-Executivo do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.

............................................................................................................” (NR)

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 25 de novembro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva
Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias

Este texto não substitui o publicado no DOU de 26.11.2019

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