Artigo 1 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.107, de 6.11.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.107, de 6.11.2019 - Decreto nº 10.107, de 6.11.2019




Artigo 1



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Art. 1º  Ficam transferidos do Ministério da Cidadania para o Ministério do Turismo:

I - a Secretaria Especial de Cultura;

II - o Conselho Nacional de Política Cultural;

III - a Comissão Nacional de Incentivo à Cultura;

IV - a Comissão do Fundo Nacional de Cultura; e

V - seis Secretarias.


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