Art. 15 do Decreto nº 10.096/2019: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 10.096, de 6.11.2019 - Decreto nº 10.096, de 6.11.2019

Artigo 15

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Art. 15. Constituem recursos financeiros da Fundacentro:

I - dotações orçamentárias que lhe forem consignadas no Orçamento Geral da União;

II - dotações ou subvenções concedidas pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal, pelos Municípios ou por entidades públicas ou privadas, nacionais, estrangeiras ou internacionais;

III - receitas de qualquer espécie provenientes de seus próprios serviços e produtos;

IV - doações de qualquer espécie; e

V - outras receitas eventuais.

~~ANEXO II~~

~~a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO:~~

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	DAS/FCPE/FG
	1	Presidente	DAS 101.6
Diretorias	3	Diretor	DAS 101.5
Auditoria Interna	1	Auditor-Chefe	FCPE 101.4
Procuradoria Federal	1	Procurador-Chefe	FCPE 101.4
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCPE 101.4
Centros Regionais	5	Chefe	DAS 101.4
Corregedoria	1	Corregedor	FCPE 101.3
Coordenação	5	Coordenador	FCPE 101.3
Serviço	20	Chefe	FCPE 101.1
Seção	15	Chefe	FG-1
Seção	5	Chefe	FG-2

	1	Assessor	DAS 102.4
	1	Assessor	FCPE 102.4
	3	Assessor Técnico	DAS 102.3
	2	Assistente	FCPE 102.2

	1	Gerente de Projeto	FCPE 103.4
	3	Coordenador de Projeto	FCPE 103.3
	3	Chefe de Projeto II	FCPE 103.2

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	1	5,04	3	15,12
DAS 101.4	3,84	6	23,04	5	19,20
DAS 101.3	2,10	6	12,60	-	-
DAS 101.2	1,27	3	3,81	-	-

DAS 102.4	3,84	1	3,84	1	3,84
DAS 102.3	2,10	2	4,20	3	6,30
DAS 102.2	1,27	2	2,54	-	-

SUBTOTAL 1		22	61,34	13	50,73
FCPE 101.4	2,30	-	-	4	9,20
FCPE 101.3	1,26	11	13,86	6	7,56
FCPE 101.1	0,60	35	21,00	20	12,00

FCPE 102.4	2,30	-	-	1	2,30
FCPE 102.2	0,76	4	3,04	2	1,52

FCPE 103.4	2,30	-	-	1	2,30
FCPE 103.3	1,26	-	-	3	3,78
FCPE 103.2	0,76	-	-	3	2,28
SUBTOTAL 2		50	37,90	40	40,94
FG-1	0,20	15	3,00	15	3,00
FG-2	0,15	15	2,25	5	0,75
FG-3	0,12	20	2,40	-	-
SUBTOTAL 3		50	7,65	20	3,75
TOTAL		122	106,89	73	95,42

ANEXO II

(Redação dada pelo Decreto nº 10.925, de 2021) (Vigência)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA A FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - FUNDACENTRO:

UNIDADE	CARGO FUNÇÃO/Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/ FCE
	1	Presidente	CCE 1.17

Diretoria	2	Diretor	CCE 1.15
Diretoria	1	Diretor	FCE 1.15
Gabinete	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Auditoria Interna	1	Auditor-Chefe	FCE 1.13
Procuradoria	1	Procurador-Chefe	FCE 1.13
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Corregedoria	1	Corregedor	FCE 1.10
Coordenação	8	Coordenador	FCE 1.10
Serviço	1	Chefe	FCE 1.06
Serviço	17	Chefe	FCE 1.05
Seção I	1	Chefe	FCE 1.03
Setor	20	Chefe	FCE 1.02

	1	Assessor	CCE 2.13
	1	Assessor	FCE 2.13
	3	Assessor Técnico	CCE 2.10
	2	Assistente Técnico	FCE 2.06

	3	Gerente de Projeto	CCE 3.13
	2	Gerente de Projeto	FCE 3.13
	6	Coordenador de Projeto	FCE 3.10

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA FUNDACENTRO:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	-	-
DAS 101.5	5,04	3	15,12	-	-
DAS 101.4	3,84	5	19,20	-	-
DAS 102.4	3,84	1	3,84	-	-
DAS 102.3	2,10	3	6,30	-	-
CCE 1.17	6,27	-	-	1	6,27
CCE 1.15	5,04	-	-	2	10,08
CCE 2.13	3,84	-	-	1	3,84
CCE 2.10	2,12	-	-	3	6,36
CCE 3.13	3,84	-	-	3	11,52
SUBTOTAL 1		13	50,73	10	38,07
FCPE 101.4	2,30	4	9,20	-	-
FCPE 101.3	1,26	6	7,56	-	-
FCPE 101.1	0,60	20	12,00	-	-
FCPE 102.4	2,30	1	2,30	-	-
FCPE 102.2	0,76	2	1,52	-	-
FCPE 103.4	2,30	1	2,30	-	-
FCPE 103.3	1,26	3	3,78	-	-
FCPE 103.2	0,76	3	2,28	-	-
FCE 1.15	3,03	-	-	1	3,03
FCE 1.13	2,30	-	-	5	11,50
FCE 1.10	1,27	-	-	9	11,43
FCE 1.06	0,70	-	-	1	0,70
FCE 1.05	0,60	-	-	17	10,20
FCE 1.03	0,37	-	-	1	0,37
FCE 1.02	0,21	-	-	20	4,20
FCE 2.13	2,30	-	-	1	2,30
FCE 2.06	0,70	-	-	2	1,40
FCE 3.13	2,30	-	-	2	4,60
FCE 3.10	1,27	-	-	6	7,62
SUBTOTAL 2		40	40,94	65	57,35
FG-1	0,20	15	3,00	-	-
FG-2	0,15	5	0,75	-	-
SUBTOTAL 3		20	3,75	-	-
TOTAL		73	95,42	75	95,42

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS,
FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG

a) DA FUNDACENTRO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA FUNDACENTRO PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.4	3,84	1	3,84
DAS 101.3	2,10	6	12,60
DAS 101.2	1,27	3	3,81

DAS 102.2	1,27	2	2,54
SUBTOTAL 1		12	22,79
FCPE 101.3	1,26	5	6,30
FCPE 101.1	0,60	15	9,00

FCPE 102.2	0,76	2	1,52
SUBTOTAL 2		22	16,82
FG-2	0,15	10	1,50
FG-3	0,12	20	2,40
SUBTOTAL 3		30	3,90
TOTAL		64	43,51

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL PARA A FUNDACENTRO:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA A FUNDACENTRO
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	2	10,08

DAS 102.3	2,10	1	2,10
SUBTOTAL 1		3	12,18
FCPE 101.4	2,30	4	9,20

FCPE 102.4	2,30	1	2,30

FCPE 103.4	2,30	1	2,30
FCPE 103.3	1,26	3	3,78
FCPE 103.2	0,76	3	2,28
SUBTOTAL 2		12	19,86
TOTAL		15	32,04

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES

- DAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE TRANSFORMADOS, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DAS:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-5	5,04	-	-	2	10,08	2	10,08
DAS-4	3,84	-	-	1	3,84	1	3,84
DAS-3	2,10	5	10,50	-	-	-5	- 10,50
DAS-2	1,27	3	3,81	-	-	-3	- 3,81
TOTAL		8	14,31	3	13,92	-5	- 0,39

b) FCPE:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
FCPE-4	2,30	-	-	5	11,50	5	11,50
FCPE-3	1,26	2	2,52	-	-	(2)	- 2,52
FCPE-1	0,60	15	9,00	-	-	(15)	- 9,00
TOTAL		17	11,52	5	11,50	(12)	- 0,02

ANEXO V

SUBSTITUIÇÃO POR FUNÇÃO COMISSIONADA DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DEMONSTRATIVO DO CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES
- DAS EXTINTO NO PODER EXECUTIVO FEDERAL, EM CUMPRIMENTO À LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

a) FCPE SUBSTITUTA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
FCPE 101.4	2,30	1	2,30
TOTAL	-	1	2,30

b) CARGO EM COMISSÃO DO GRUPO-DAS EXTINTO:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS-4	3,84	1	3,84
TOTAL		1	3,84

Conteudo atualizado em 18/05/2022