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- Decreto nº 10.173, de 13.12.2019
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Artigo 3
I - representantes dos seguintes órgãos e entidades:
a) um do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que o coordenará;
b) um do Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas - CBPF;
c) um do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq;
d) um da Financiadora de Estudos e Projetos - Finep;
e) um da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior - Capes;
f) um do Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais - CNPEM;
g) um do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e
h) um da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras;
II - quatro especialistas de notório saber na área de nanotecnologia e novos materiais; e
III - três representantes de organizações da sociedade civil, de entidades de classes ou similares.
§ 1º Cada membro do Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e impedimentos.
§ 2º Os membros do Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais a que se refere o inciso I do caput e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e designados pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
§ 3º Os membros do Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais a que se refere o inciso II do caput e respectivos suplentes serão indicados e designados pelo Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e terão mandato de dois anos, renovável por igual período.
§ 4º Os membros do Comitê Consultivo de Nanotecnologia e Novos Materiais a que se refere o inciso III do caput e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares das instituições que representem, a convite do Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações e por ele designados, e terão mandato de dois anos, renovável por igual período.
