Artigo 10 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.085, de 5.11.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.085, de 5.11.2019 - Decreto nº 10.085, de 5.11.2019




Artigo 10



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Art. 10.  Para a consecução dos objetivos do Programa Forças no Esporte - Segundo Tempo e do Projeto João do Pulo podem ser descentralizados créditos orçamentárias e realizadas transferências de recursos por meio de parcerias firmadas com outros órgãos e entidades públicas e privadas.


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