Decreto nº 10.041/2019

Art. 1º  O Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:    (Revogado pelo Decreto nº 11.344, de 2023)   Vigência

“Art. 2º  .....................................................................................................

....................................................................................................................

IV - ..............................................................................................................

....................................................................................................................

b) ................................................................................................................

.....................................................................................................................

6. Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF;

7. Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; e

8. Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo – CEAGESP;

.................................................................................................................” (NR)

Art. 2º  O artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 1º de janeiro de 2019, passa a vigorar com as seguintes alterações:       (Revogado pelo Decreto nº 11.401, de 2023)

“Artigo único.  ...........................................................................................

...................................................................................................................

VII - ............................................................................................................

...................................................................................................................

v) Superintendência Nacional de Previdência Complementar - Previc;

w) Superintendência da Zona Franca de Manaus - Suframa; e

x) Companhia de Entrepostos e Armazéns Gerais de São Paulo - Ceagesp;

...................................................................................................................

VIII - ...........................................................................................................

...................................................................................................................

m) ..............................................................................................................

...................................................................................................................

40. de Jataí;

41. de Rondonópolis; e

42. do Norte do Tocantins;

...................................................................................................................

XI - ao Ministério da Justiça e Segurança Pública:

a) Conselho Administrativo de Defesa Econômica – Cade; e

b) Fundação Nacional do Índio - Funai;

..................................................................................................................” (NR)

Art. 3º  Ficam revogados os seguintes dispositivos:

I - do caput do artigo único do Anexo ao Decreto nº 9.660, de 2019:

a) a alínea “d” do inciso III;

b) a alínea “a” do inciso IV; e

c) o inciso XIV; e

II - o item 3 da alínea “c” do inciso V do caput do art. 2º do Anexo I ao Decreto nº 9.667, de 2 de janeiro de 2019.

Art. 4º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 3 de outubro de 2019; 198º da Independência e 131º da República. 

JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Guedes
Marcos Montes Cordeiro

Este texto não substitui o publicado no DOU de 4.10.2019