Artigo 6 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.001, de 3.9.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.001, de 3.9.2019 - Decreto nº 10.001, de 3.9.2019




Artigo 6



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Art. 6º  A Comissão Técnica de Avaliação é composta por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - cinco do Ministério da Saúde, dentre os quais um da Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde, que a coordenará;

II - um do Ministério da Economia;

III - um do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações;

IV - um do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social;

V - um da Financiadora de Estudos e Projetos; e

VI - um da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

§ 1º  Cada membro da Comissão Técnica de Avaliação terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º  Os membros da Comissão Técnica de Avaliação e seus suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos e entidades que representam e designados pelo Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde.


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