Artigo 7 - Decretos (2019) - Decreto nº 10.001, de 3.9.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 10.001, de 3.9.2019 - Decreto nº 10.001, de 3.9.2019




Artigo 7



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Art. 7º  O Comitê Deliberativo e a Comissão Técnica de Avaliação se reunirão, em caráter ordinário, mensalmente e, em caráter extraordinário, sempre que convocados por seus Coordenadores.

§ 1º  As reuniões do Comitê Deliberativo e da Comissão Técnica de Avaliação serão, preferencialmente, presenciais e ocorrerão no Distrito Federal.

§ 2º  Além do voto ordinário, os Coordenadores do Comitê Deliberativo e da Comissão Técnica de Avaliação terão o voto de qualidade em caso de empate.

§ 3º  O quórum de reunião do Comitê Deliberativo é de três membros e o quórum de deliberação é de maioria simples.

§ 4º  O quórum de reunião da Comissão Técnica de Avaliação é de seis membros, desde que esteja presente, no mínimo, um membro de órgão ou entidade não pertencente ou vinculado ao Ministério da Saúde, e o quórum de aprovação é de maioria simples.


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