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Artigo 2
×Conteúdo atualizado em 15/07/2022. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 2º A Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística é órgão deliberativo destinado a examinar as propostas de inclusão de línguas no Inventário Nacional da Diversidade Linguística.
Parágrafo único. O regimento interno da Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística será formulado pela Comissão Técnica e será aprovado pelo Ministro de Estado da Cidadania.
Parágrafo único. O regimento interno da Comissão Técnica do Inventário Nacional da Diversidade Linguística será elaborado pela Comissão Técnica e aprovado pelo Secretário Especial de Cultura do Ministério do Turismo. (Redação dada pelo Decreto nº 11.119, de 2022)
