Artigo 3 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.932, de 23. 7.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.932, de 23. 7.2019 - Decreto nº 9.932, de 23. 7.2019




Artigo 3



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Art. 3º  O Comitê Técnico de Acompanhamento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar da Bacia Sedimentar Marítima de Sergipe-Alagoas e Jacuípe é composto por representantes dos seguintes órgãos e entidades:

I - Ministério de Minas e Energia, que o coordenará;

II - Ministério do Meio Ambiente;

III - Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis;

IV - Empresa de Pesquisa Energética;

V - Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis; e

VI - Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade.

§ 1º  Cada membro do Comitê Técnico de Acompanhamento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar da Bacia Sedimentar Marítima de Sergipe-Alagoas e Jacuípe terá um suplente, que o substituirá em suas ausências e seus impedimentos.

§ 2º  Os membros do Comitê Técnico de Acompanhamento da Avaliação Ambiental de Área Sedimentar da Bacia Sedimentar Marítima de Sergipe-Alagoas e Jacuípe e respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos órgãos ou entidades que representam e designados pelo Ministro de Estado de Minas e Energia.


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