Artigo 1 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.912, de 10. 7.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.912, de 10. 7.2019 - Decreto nº 9.912, de 10. 7.2019




Artigo 1



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Art. 1º  Este Decreto dispõe sobre o Conselho de Administração da Superintendência da Zona Franca de Manaus, órgão da estrutura regimental da Superintendência da Zona Franca de Manaus - SUFRAMA, que tem por finalidade definir diretrizes, planos, programas, projetos e ações a serem desenvolvidas na área de atuação da SUFRAMA.


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