Artigo 9 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.875, de 27. 6.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.875, de 27. 6.2019 - Decreto nº 9.875, de 27. 6.2019




Artigo 9



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Art. 9º  Os membros do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e aos Delitos contra a Propriedade Intelectual e das comissões especiais que se encontrarem no Distrito Federal se reunirão presencialmente e os membros que se encontrem em outros entes federativos participarão da reunião por meio de videoconferência.


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