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Artigo 5
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Art. 5º A Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial Brasil 200 Anos será exercida pelo Ministério da Cidadania.
Art. 5º A Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial Brasil 200 Anos será exercida pela Secretaria Especial de Cultura do Ministério do Turismo. (Redação dada pelo Decreto nº 10.514, de 2020)
Art. 5º A Secretaria-Executiva da Comissão Interministerial Brasil 200 Anos será exercida pela Secretaria-Executiva do Ministério da Cultura. (Redação dada pelo Decreto nº 11.423, de 2023)