Artigo 8 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.828, de 10. 6.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.828, de 10. 6.2019 - Decreto nº 9.828, de 10. 6.2019




Artigo 8



×Conteúdo atualizado em 23/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 8º  O Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro poderá instituir grupos técnicos com o objetivo de assessorá-lo em temas específicos relevantes para o desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro.


Conteudo atualizado em 23/05/2021