Artigo 9 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.828, de 10. 6.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.828, de 10. 6.2019 - Decreto nº 9.828, de 10. 6.2019




Artigo 9



×Conteúdo atualizado em 23/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 9º  Os grupos técnicos:

I - serão compostos na forma de ato do Comitê de Desenvolvimento do Programa Nuclear Brasileiro;

II - não poderão ter mais de vinte e cinco membros;

III - terão caráter temporário e duração não superior a um ano; e

IV - estão limitados a doze operando simultaneamente.


Conteudo atualizado em 23/05/2021