Art. 9º do Decreto nº 9.773/2019: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 9.773, de 30. 4.2019 - Decreto nº 9.773, de 30. 4.2019

Artigo 9

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Art. 9º Este Decreto entra em vigor em 30 de abril de 2019.

Brasília, 30 de abril de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Onyx Lorenzoni

~~Este texto não substitui o publicado no DOU de 30.4.2019 - Edição extra~~

ANEXO I

REMANEJAMENTO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO		DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL PARA A SEGES/ME (a)		DA SEGES/ME PARA O GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL (b)
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04		9	45,36	-	-
DAS 101.4	3,84		8	30,72	5	19,20
DAS 101.3	2,10		-	-	1	2,10
DAS 102.4	3,84		5	19,20	-	-
DAS 102.3	2,10		6	12,60	1	2,10
SUBTOTAL 1			28	107,88	7	23,40
FCPE 102.4		2,30	18	41,40	-	-
FCPE 102.3		1,26	10	12,60	-	-
SUBTOTAL 2			28	54,00	-	-
TOTAL			56	161,88	7	23,40
SALDO DO REMANEJAMENTO (c = b - a)					-49	-138,48

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 9.410, de 13 de junho de 2018)

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

UNIDADE	CARGO/Nº	DENOMINAÇÃO/CARGO	DAS
	3	Assessor Especial	DAS 102.5

ASSESSORIA DE CONTROLE INTERNO	1	Chefe de Assessoria	DAS 101.4

SECRETARIA DE INTERVENÇÃO FEDERAL	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4

Coordenação-Geral de Planejamento	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Secretário	DAS 101.6
	1	Secretário Adjunto	DAS 101.5
	1	Assessor	DAS 102.4

Coordenação	1	Coordenador	DAS 101.3

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E CONTABILIDADE	1	Diretor	DAS 101.5
Coordenação-Geral de Apoio	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

Coordenação-Geral de Execução Orçamentária, Financeira e Contábil	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4
	1	Assessor técnico	DAS 102.3

Coordenação-Geral de Gestão de Material	1	Coordenador-Geral	DAS 101.4

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GABINETE DE INTERVENÇÃO FEDERAL NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	2	12,54	2	12,54
DAS 101.5	5,04	12	60,48	3	15,12
DAS 101.4	3,84	8	30,72	5	19,20
DAS 101.3	2,10	-	-	1	2,10
DAS 102.5	5,04	3	15,12	3	15,12
DAS 102.4	3,84	7	26,88	2	7,68
DAS 102.3	2,10	6	12,60	1	2,10
SUBTOTAL 1		38	158,34	17	73,86
FCPE 102.4	2,30	18	41,40	-	-
FCPE 102.3	1,26	10	12,60	-	-
SUBTOTAL 2		28	54,00	-	-
TOTAL		66	212,34	17	73,86

ANEXO III

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES-DAS TRANSFORMADOS, NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 8º DA LEI Nº 13.346, DE 10 DE OUTUBRO DE 2016

CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA (c = b - a)
CÓDIGO	DAS- UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	5	25,20	-	-	-5	-25,20
DAS 101.4	3,84	-	-	5	19,20	5	19,20
DAS 101.3	2,10	-	-	1	2,10	1	2,10
DAS 102.3	2,10	-	-	1	2,10	1	2,10
TOTAL		5	25,20	7	23,40	2	-1,80

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DE CARGOS E FUNÇÕES EXTINTOS POR FORÇA DO DISPOSTO NO § 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 13.701, DE 6 DE AGOSTO DE 2018, E DE SEU ANEXO

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	CARGOS E FUNÇÕES EXTINTOS
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.5	5,04	4	20,16
DAS 101.4	3,84	8	30,72
DAS 102.4	3,84	5	19,20
DAS 102.3	2,10	6	12,60
SUBTOTAL 1		23	82,68
FCPE 102.4	2,30	18	41,40
FCPE 102.3	1,26	10	12,60
SUBTOTAL 2		28	54,00
TOTAL		51	136,68

Conteudo atualizado em 16/06/2021