Artigo 5 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.755, de 11. 4.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.755, de 11. 4.2019 - Decreto nº 9.755, de 11. 4.2019




Artigo 5



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Art. 5º  O Comitê Interministerial de Combate à Corrupção se reunirá, em caráter ordinário, semestralmente, e, em caráter extraordinário, por meio de convocação de seu Coordenador.


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