Artigo 6 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.755, de 11. 4.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.755, de 11. 4.2019 - Decreto nº 9.755, de 11. 4.2019




Artigo 6



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Art. 6º  O Comitê Interministerial de Combate à Corrupção contará com um Comitê Técnico, com a finalidade de realizar o assessoramento nas competências de que trata o art. 2º.

§ 1º  O Comitê Técnico a que se refere o caput será composto por um representante, titular e suplente, de cada um dos órgãos que compõem o Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.

§ 2º  Os representantes do Comitê Técnico deverão possuir notório conhecimento e experiência no combate à corrupção.

§ 3º  Os representantes do Comitê Técnico serão indicados pelos titulares dos respectivos órgãos e designados em ato do Coordenador do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção.

§ 4º  O Coordenador do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção disporá sobre os objetivos específicos e o funcionamento do Comitê Técnico.


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