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Decreto nº 9.705/2019



Decretos - Decreto nº 9.705, de 8. 2.2019 - Decreto nº 9.705, de 8. 2.2019




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Presidência da República

Secretaria-Geral

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 9.705, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019

Altera o Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República e remaneja cargos em comissão.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA :

Art. 1º  Ficam remanejados, na forma do Anexo I , da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, dois cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS 102.4.

Art. 2º  O Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.       (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 2020)     (Vigência)

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de fevereiro de 2019; 198º da Independência e 131º da República.

JAIR MESSIAS BOLSONARO

Paulo Guedes

Augusto Heleno Ribeiro Pereira

Este texto não substitui o publicado no DOU de 11.2.2019

ANEXO I

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA O GSI/PR

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 102.4

3,84

2

7,68

SALDO REMANEJAMENTO

2

7,68

ANEXO II

(Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2 de janeiro de 2019)

       (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 2020)     (Vigência)

“ a) .............................................................................................................................................

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO

DENOMINAÇÃO

NE/DAS/FCPE/RMP/RGA

 

 

 

 

 

4

Assessor Especial

DAS 102.5

 

2

Assessor

DAS 102.4

3

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

DAS 101.5

 

3

Assessor

DAS 102.4

 

1

Assessor Técnico

DAS 102.3

 

1

Assessor Chefe Militar

Grupo 0001 (A)

 

2

Assessor Militar

Grupo 0002 (B)

 

1

Assistente Militar

Grupo 0004 (D)

.....................................................................................................................................

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO GABINETE DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

NE

6,41

1

6,41

1

6,41

DAS 101.6

6,27

3

18,81

3

18,81

DAS 101.5

5,04

4

20,16

4

20,16

DAS 101.4

3,84

9

34,56

9

34,56

DAS 101.3

2,10

1

2,10

1

2,10

DAS 102.5

5,04

4

20,16

4

20,16

DAS 102.4

3,84

9

34,56

11

42,24

DAS 102.3

2,10

20

42,00

20

42,00

DAS 102.2

1,27

15

19,05

15

19,05

DAS 102.1

1,00

6

6,00

6

6,00

SUBTOTAL 1

72

203,81

74

211,49

FCPE 101.4

2,30

1

2,30

1

2,30

FCPE 102.4

2,30

1

2,30

1

2,30

FCPE 102.3

1,26

6

7,56

6

7,56

SUBTOTAL 2

8

12,16

8

12,16

TOTAL

80

215,97

82

223,65

....................................................................................................................................” (NR)

*

Não remover
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