Artigo 2 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.705, de 8. 2.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.705, de 8. 2.2019 - Decreto nº 9.705, de 8. 2.2019




Artigo 2



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Art. 2º  O Anexo II ao Decreto nº 9.668, de 2 janeiro de 2019, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo II a este Decreto.       (Revogado pelo Decreto nº 10.554, de 2020)     (Vigência)


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