Artigo 6 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.696, de 30. 1.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.696, de 30. 1.2019 - Decreto nº 9.696, de 30. 1.2019




Artigo 6



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Art. 6º  ........................................................................................................................

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II - apoiar processos de gestão das estruturas de governança da Casa Civil da Presidência da República ;

III - acompanhar a implementação e as respostas, pelas unidades da Casa Civil da Presidência da República , das demandas do Tribunal de Contas da União e da Secretaria de Controle Interno da Secretaria-Geral da Presidência da República;

IV - subsidiar a Casa Civil da Presidência da República nas decisões relacionadas com as questões orçamentárias e financeiras do Poder Executivo federal;

V - zelar pela conformidade dos atos praticados pela Secretaria-Executiva, em articulação com as demais unidades;

VI - implementar o programa de integridade da Casa Civil da Presidência da República ;

VII - subsidiar a tomada de decisão em relação aos órgãos colegiados coordenados ou que contem com a participação da Casa Civil da Presidência da República ; e

VIII - exercer outras atribuições que lhe forem cometidas pelo Secretário-Executivo.” (NR)


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