Artigo 8 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.696, de 30. 1.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.696, de 30. 1.2019 - Decreto nº 9.696, de 30. 1.2019




Artigo 8



×Conteúdo atualizado em 28/05/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 8º  ..........................................................................................................................

..............................................................................................................................................

V - subsidiar e estimular a integração dos entes federativos nas políticas públicas, nos planos e nos programas de iniciativa do Governo federal;

..............................................................................................................................................

VII - articular-se com os órgãos e as entidades da administração pública federal em sua interlocução com os entes federativos e consolidar informações e pareceres sobre propostas relacionadas ao aprimoramento:

a) da relação entre os entes federativos; e

b) do exercício de suas competências constitucionais;

...................................................................................................................................” (NR)


Conteudo atualizado em 28/05/2021