Artigo 6 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.680, de 2 .1.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.680, de 2 .1.2019 - Decreto nº 9.680, de 2 .1.2019




Artigo 6



×Conteúdo atualizado em 27/03/2021. Clique Aqui para atualizar agora!
Art. 6º  Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas no Estatuto da Enap deverão ocorrer até o dia 13 de fevereiro de 2019.

Art. 6º  Os apostilamentos decorrentes das alterações promovidas no Estatuto da Enap deverão ocorrer até a data de entrada em vigor deste Decreto.         (Redação dada pelo Decreto nº 9.695, de 2018)

Parágrafo único.  O Presidente da Enap publicará no Diário Oficial da União, no prazo de trinta dias, contado da data de entrada em vigor deste Decreto, relação nominal dos titulares dos cargos em comissão e das funções de confiança a que se refere o Anexo II , que indicará, inclusive, o número de cargos e funções vagos, suas denominações e seus níveis.


Conteudo atualizado em 27/03/2021