Artigo 46 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.673, de 2 .1.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.673, de 2 .1.2019 - Decreto nº 9.673, de 2 .1.2019




Artigo 46



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Art. 46.  Ao Conselho Nacional da Juventude cabe exercer as competências estabelecidas no Decreto n º 9.024, de 5 de abril de 2017.

 CAPÍTULO IV

DAS ATRIBUIÇÕES DOS DIRIGENTES 

 Seção I

Do Secretário-Executivo 


Conteudo atualizado em 28/03/2021