Artigo 27 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.672, de 2 .1.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.672, de 2 .1.2019 - Decreto nº 9.672, de 2 .1.2019




Artigo 27



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Art. 27.  Ao Departamento de Economia Ambiental e Acordos Internacionais compete:

I - gerar informação técnica dos aspectos econômicos relativos aos ativos e passivos ambientais para subsidiar políticas de governo fundamentados em dados e informações oficiais;

II - desenvolver cooperação com entidades de pesquisa nacionais com vistas a identificar, monitorar e analisar informações relacionadas a temas globais que subsidiem as estratégias de governo referentes a acordos internacionais; e

III - monitorar em nível internacional as questões ambientais e seus impactos no desenvolvimento sustentável de países e regiões para apoiar as políticas de governo.


Conteudo atualizado em 23/05/2021