Artigo 3 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.672, de 2 .1.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.672, de 2 .1.2019 - Decreto nº 9.672, de 2 .1.2019




Artigo 3



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Art. 3º  Ficam remanejadas, da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o Ministério do Meio Ambiente, na forma do Anexo IV , em cumprimento à Lei nº 13.346, de 2016 , as seguintes FCPE:

I - uma FCPE 101.2; e

II - uma FCPE 102.3;

Parágrafo único.  Ficam extintos dois cargos em comissão do Grupo-DAS, conforme demonstrado no Anexo IV.


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