Artigo 4 - Decretos (2019) - Decreto nº 9.672, de 2 .1.2019 - Vade Mecum On-line

Decretos




Decretos - Decreto nº 9.672, de 2 .1.2019 - Decreto nº 9.672, de 2 .1.2019




Artigo 4



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Art. 4º  Ficam transformados, na forma do Anexo V , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016 , os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS:

Art. 4º  Ficam transformados, na forma do Anexo V , nos termos do disposto no art. 8º da Lei nº 13.346, de 2016, os seguintes cargos em comissão do Grupo-DAS: dois DAS 5 em dois DAS 4, um DAS 2 e um DAS 1. (Redação dada pelo Decreto nº 9.689, de 2019)

I - dois DAS 5 em dois DAS 4; e

II - um DAS 2 em um DAS 1.


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