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- Decreto nº 10.173, de 13.12.2019
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Artigo 17
I - promover a cooperação e a articulação com os órgãos e entidades da administração pública federal, estadual, distrital e municipal, do setor produtivo e do terceiro setor em projetos que contribuam para o fortalecimento e o desenvolvimento do turismo nacional;
II - prestar apoio técnico e monitorar o planejamento de planos, programas e de projetos no âmbito do Governo Federal que contribuam para o fortalecimento e para o desenvolvimento do turismo;
III - apoiar e monitorar o planejamento de planos, programas e de projetos no âmbito do Governo Federal que contribuam para o fortalecimento e para o desenvolvimento do turismo;
IV - promover a melhoria da segurança e da infraestrutura nos destinos turísticos, especialmente nos aspectos relacionados à mobilidade, saneamento e meio-ambiente, e propor e executar ações para sua efetivação, inclusive concessões e parcerias público-privadas;
V - articular-se com as áreas de meio ambiente, cultura e economia criativa, de modo a promover e valorizar o patrimônio natural e cultural; e
VI - promover apoio técnico e administrativo necessário ao funcionamento do Comitê Interministerial de Facilitação Turística.
