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| Presidência da República |
DECRETO Nº 9.329, DE 4 DE ABRIL DE 2018
Altera o Anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput , inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4 º da Lei n º 6.615, de 16 de dezembro de 1978,
DECRETA :
Art. 1º O Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979 , passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 8º O atestado de que trata o inciso III do caput do art. 7º poderá ser fornecido por:
I - entidade pública ou serviço social autônomo que tenha por objetivo promover a formação ou o treinamento de pessoal especializado necessário às atividades de radiodifusão;
II - entidade sindical representativa dos trabalhadores da categoria profissional;
III - entidade sindical patronal do setor econômico; ou
IV - empresa que englobe em seu objeto social as atividades descritas no Anexo.
......................................................................” (NR)
Art. 2 º O Anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979 , passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.
Art. 3 º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 4 de abril de 2018; 197 º da Independência e 130 º da República.
MICHEL TEMER
Helton Yomura
Este texto não substitui o publicado no DOU de 5.4.2018
(Anexo ao Decreto n º 84.134, de 30 de outubro de 1979)
QUADRO DAS FUNÇÕES EM QUE SE DESDOBRAM AS ATIVIDADES E OS SETORES DA PROFISSÃO DE RADIALISTA A QUE SE REFERE O ART. 4º
ATIVIDADE | SETORES | DENOMINAÇÃO | DESCRIÇÃO |
Administração | - | Controlador de operações | Planeja, desenvolve e executa a gestão de recursos técnicos, financeiros e humanos e lidera as equipes de tecnologia, a fim de alcançar as metas estabelecidas. |
Produção | Autoria | Autor-roteirista | Desenvolve roteiros a partir de obras originais ou adaptações para a realização de programas ou séries de programas. |
Direção | Diretor artístico ou de produção | Responsável pela execução dos programas e pela supervisão do processo de recrutamento e seleção do pessoal necessário à produção, principalmente quanto à escolha dos produtores e dos coordenadores de programas, os quais, depois de prontos, serão disponibilizados ao diretor de programação. | |
Diretor de programação | Responsável final pela transmissão dos programas da emissora, com vistas à sua qualidade e à adequação dos horários de transmissão. | ||
Diretor de programas | Responsável pelo planejamento e pela condução das gravações e pelo gerenciamento das equipes e dos recursos, de forma a atender os planos de gravação definidos. | ||
Produção | Continuísta | Planeja e controla a continuidade lógica das cenas, os personagens, a caracterização, a ambientação e a cenografia. | |
Diretor de imagens (TV) | Garante o andamento das cenas e das matérias nos programas gravados ou ao vivo, seleciona as imagens e os efeitos, participa das definições de desenho de câmera e dimensionamento de equipamentos e direciona o enquadramento e a movimentação das câmeras. | ||
Analista musical | Realiza a pesquisa musical, seleciona o repertório, cadastra os áudios para a elaboração da programação musical, organiza as playlists , cria os filtros em função do perfil de audiência e monta e implementa a programação musical gerada para a execução. | ||
Produtor de rádio e TV | Produz programas de rádio e televisão de qualquer gênero, inclusive telenoticioso ou esportivo. | ||
Interpretação | Coordenador de elenco | Responsável pela convocação e pela orientação de elenco, pela distribuição do material aos atores e aos figurantes e pelas providências e pelos cuidados exigidos pelo elenco que não sejam de natureza artística. | |
Dublagem | Operador de dublagem | Responsável pela coordenação ou pela execução da atividade de dublagem de filmes e produções estrangeiras. | |
Locução | Comunicador | Apresenta, pelo rádio ou pela televisão, noticiosos, programas e eventos, realiza entrevistas e faz comentários das pautas, com apoio e operação de equipamentos de conteúdo audiovisual em diversas mídias, e presta informações técnicas relativas à produção e aos temas abordados. | |
Caracterização | Figurinista | Cria e desenha as roupas necessárias à produção e supervisiona a sua confecção. | |
Cenografia | Cenotécnico | Responsável pela construção e pela montagem dos cenários, de acordo com as especificações determinadas pela produção. | |
Cenógrafo | Desenvolve o projeto do cenário de acordo com o conceito artístico do projeto de cenografia definido. | ||
Técnica | Direção | Supervisor técnico | Responsável pelo bom funcionamento dos equipamentos em operação necessários às emissões, gravações, transporte e recepção de sinais e transmissões de uma emissora de rádio ou televisão. |
Tratamento e registros sonoros ou audiovisuais | Sonoplasta | Planeja, desenvolve e executa o desenho sonoro de uma produção e opera os equipamentos de áudio para assegurar a concepção e a narrativa do produto. | |
Controlador de programação | Acompanha e realiza as operações de seleção, checagem e comutação de canais de alimentação relativas à grade de programação, monitora a sua evolução e as suas necessidades de ajustes, prepara os mapas de programação e estabelece os horários e a sequência da transmissão, inclusive quanto à inserção adequada dos comerciais. | ||
Operador de controle mestre ( master ) | Opera o controle mestre, seleciona, checa e comuta diversos canais de alimentação, conforme os roteiros de programação e os comerciais, e faz as adaptações de conteúdo necessárias para a exibição. | ||
Editor de mídia audiovisual | Formata a narrativa do produto por meio de imagens e áudio, em apoio ao processo de finalização e preparação das mídias. | ||
Iluminador | Monta, prepara e opera os sistemas de iluminação, cria os setups nas mesas de comando de iluminação e acerta o posicionamento de refletores e luminárias no set de gravação. | ||
Assistente de operações audiovisuais | Executa a montagem, transporta os recursos e apoia a operação de captação de áudio ou imagem e a iluminação. | ||
Operador de câmera | Prepara e opera o equipamento de captação de imagens, por meio de diversas tecnologias, realiza os enquadramentos, além dos ajustes de foco e níveis de qualidade de áudio. | ||
Operador de mídia audiovisual | Prepara e opera os equipamentos de gravação, exibição e reprodução de conteúdo audiovisual em diversas mídias e armazena os conteúdos de forma apropriada para utilização posterior. | ||
Técnico de sistemas audiovisuais | Realiza o planejamento dos recursos necessários, a configuração dos sistemas e a operação de plataformas utilizadas na produção, no arquivo e na transmissão de programas para garantir a operacionalidade de sua gravação e exibição. |
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Conteudo atualizado em 15/05/2022