- Voltar Navegação
- Decreto nº 10.569, de 9.12.2020
- Decreto nº 10.568, de 9.12.2020
- Decreto nº 10.567, de 9.12.2020
- Decreto nº 10.566, de 8.12.2020
- Decreto nº 10.565, de 8.12.2020
- Decreto nº 10.564, de 7.12.2020
- Decreto nº 10.563, de 7.12.2020
- Decreto nº 10.562, de 7.12.2020
- Decreto nº 10.561, de 3.12.2020
- Decreto nº 10.560, de 3.12.2020
- Decreto nº 10.559, de 3.12.2020
- Decreto nº 10.558, de 3.12.2020
- Decreto nº 10.557, de 1º.12.2020
- Decreto nº 10.556, de 27.11.2020
- Decreto nº 10.555, de 26.11.2020
- Decreto nº 10.554, de 26.11.2020
- Decreto nº 10.553, de 25.11.2020
- Decreto nº 10.552, de 25.11.2020
- Decreto nº 10.551, de 25.11.2020
- Decreto nº 10.550, de 24.11.2020
- Decreto nº 10.549, de 23.11.2020
- Decreto nº 10.548, de 20.11.2020
- Decreto nº 10.547, de 20.11.2020
- Decreto nº 10.546, de 19.11.2020
- Decreto nº 10.545, de 17.11.2020
| Presidência da República |
DECRETO Nº 10.567, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2020
Revoga o Decreto nº 10.563, de 7 de dezembro de 2020, que altera o Decreto nº 3.998, de 5 de novembro de 2001, que regulamenta, para o Exército, a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 44 da Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 10.563, de 7 de dezembro de 2020.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 9 de dezembro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Fernando Azevedo e Silva
Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2020 - Edição extra.
*
Conteudo atualizado em 28/07/2022