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Decretos - 8.354, de 13.11.2014 - 8.354, de 13.11.2014 Publicado no DOU de 14.11.2014 Dispõe sobre a execução do Protocolo de Adesão da República do Panamá ao Acordo Regional de Cooperação Científica e Tecnológica (Convênio-Quadro) entre os Países-Membros da Associação (AR.CET nº 6), firmado entre a República Federativa do Brasil, a




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