- Voltar Navegação
- Decreto nº 10.219, de 30.1.2020
- Decreto nº 10.218, de 30.1.2020
- Decreto nº 10.217, de 30.1.2020
- Decreto nº 10.216, de 30.1.2020
- Decreto nº 10.215, de 30.1.2020
- Decreto nº 10.214, de 30.1.2020
- Decreto nº 10.213, de 30.1.2020
- Decreto nº 10.212, de 30.1.2020
- Decreto nº 10.211, de 30.1.2020
- Decreto nº 10.210, de 23.1.2020
- Decreto nº 10.209, de 22.1.2020
- Decreto nº 10.208, de 22.1.2020
- Decreto nº 10.207, de 22.1.2020
- Decreto nº 10.206, de 22.1.2020
- Decreto nº 10.205, de 22.1.2020
- Decreto nº 10.204, de 22.1.2020
- Decreto nº 10.203, de 22.1.2020
- Decreto nº 10.202, de 15.1.2020
- Decreto nº 10.201, de 15.1.2020
- Decreto nº 10.200, de 15.1.2020
- Decreto nº 10.199, de 15.1.2020
- Decreto nº 10.198, de 3.1.2020
- Decreto nº 10.197, de 2.1.2020
| | Presidência da República |
DECRETO Nº 10.207, DE 22 DE JANEIRO DE 2020
| Revoga o Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999, que dispõe sobre o provimento do cargo que menciona no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado o Decreto nº 3.135, de 10 de agosto de 1999.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 22 de janeiro de 2020; 199º da Independência e 132º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Marcos Montes Cordeiro
Este texto não substitui o publicado no DOU de 23.1.2020
*
Conteudo atualizado em 01/05/2022
