Art. 12 do Decreto nº 10.935/2022: texto atualizado

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DECRETO Nº 11.019, DE 30 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 11.020, DE 30 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 11.021, DE 31 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 11.022, DE 31 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 11.116, DE 30 DE JUNHO DE 2022
DECRETO Nº 11.117, DE 1º DE JULHO DE 2022
DECRETO Nº 11.118, DE 1º DE JULHO DE 2022
DECRETO Nº 11.119, DE 1º DE JULHO DE 2022
DECRETO Nº 11.091, DE 8 DE JUNHO DE 2022
DECRETO Nº 11.092, DE 8 DE JUNHO DE 2022
DECRETO Nº 10.991, DE 11 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 10.992, DE 14 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 10.993, DE 14 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 10.994, DE 14 DE MARÇO DE 2022
DECRETO Nº 11.049, DE 20 DE ABRIL DE 2022
DECRETO Nº 11.180, DE 22 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.181, DE 23 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.183, DE 24 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.184, DE 25 DE AGOSTO DE 2022
DECRETO Nº 11.206, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.207, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.208, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.209, DE 26 DE SETEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.250, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022
DECRETO Nº 11.251, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2022

Decretos - DECRETO Nº 10.935, DE 12 DE JANEIRO DE 2022 - Dispõe sobre a proteção das cavidades naturais subterrâneas existentes no território nacional.

Artigo 12

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Art. 12. Fica revogado o Decreto nº 99.556, de 1º de outubro de 1990.

Conteudo atualizado em 05/07/2024