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Artigo 42
×Conteúdo atualizado em 06/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 42. Em tempo de paz, o integrante da reserva não remunerada será excluído da reserva da Aeronáutica:
I - automaticamente, no dia 31 de dezembro do ano em que completar quarenta e cinco anos de idade;
II - ao ingressar novamente no serviço ativo da Aeronáutica;
III - ao ingressar no serviço ativo de outra Força Armada brasileira;
IV - se for julgado incapaz definitivamente para o serviço militar, em inspeção de saúde realizada por junta de saúde da Aeronáutica; ou
V - quando falecer.
CAPÍTULO IX
DISPOSIÇÕES FINAIS