Art. 14 do Decreto nº 11.057/2022: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.057, DE 29 DE ABRIL DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 14

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Art. 14. Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, ao Ouvidor, aos Coordenadores-Gerais e aos demais dirigentes incumbe supervisionar, planejar, dirigir, coordenar e avaliar a execução das atividades de suas unidades.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	1	Superintendente	CCE 1.17
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	FCE 1.13
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

OUVIDORIA	1	Ouvidor	CCE 1.13
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10

AUDITORIA-GERAL	1	Auditor-Chefe	FCE 1.13
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	2	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05

DIRETORIA DE PLANEJAMENTO E AVALIAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07

DIRETORIA DE IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E DE GESTÃO DE FUNDOS	1	Diretor	CCE 1.15
	2	Assessor Técnico	CCE 2.10
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	FCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DA SUDECO:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	-	-
DAS 101.5	5,04	3	15,12	-	-
DAS 101.4	3,84	7	26,88	-	-
DAS 101.3	2,10	8	16,80	-	-
DAS 101.2	1,27	2	2,54	-	-
DAS 101.1	1,00	1	1,00	-	-
DAS 102.4	3,84	1	3,84	-	-
DAS 102.3	2,10	2	4,20	-	-
CCE 1.17	6,27	-	-	1	6,27
CCE 1.15	5,04	-	-	3	15,12
CCE 1.13	3,84	-	-	4	15,36
CCE 1.10	2,12	-	-	5	10,60
CCE 1.07	1,39	-	-	3	4,17
CCE 2.10	2,12	-	-	2	4,24
SUBTOTAL 1		25	76,65	18	55,76
FCPE 101.4	2,30	2	4,60	-	-
FCPE 101.3	1,26	3	3,78	-	-
FCPE 101.2	0,76	8	6,08	-	-
FCPE 101.1	0,60	2	1,20	-	-
FCE 1.13	2,30	-	-	6	13,80
FCE 1.10	1,27	-	-	10	12,70
FCE 1.07	0,83	-	-	9	7,47
FCE 1.05	0,60	-	-	8	4,80
SUBTOTAL 2		15	15,66	33	38,77
FG-1	0,20	12	2,40	-	-
SUBTOTAL 3		12	2,40	-	-
TOTAL		52	94,71	51	94,53

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, de FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, de FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, de Cargos Comissionados Executivos - CCE e de Funções Comissionadas Executivas - FCE

a) DA SUPERINTENDÊNCIA DO DESENVOLVIMENTO DO CENTRO-OESTE - SUDECO PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DA SUDECO PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	3	15,12
DAS 101.4	3,84	7	26,88
DAS 101.3	2,10	8	16,80
DAS 101.2	1,27	2	2,54
DAS 101.1	1,00	1	1,00
DAS 102.4	3,84	1	3,84
DAS 102.3	2,10	2	4,20
SUBTOTAL 1		25	76,65
FCPE 101.4	2,30	2	4,60
FCPE 101.3	1,26	3	3,78
FCPE 101.2	0,76	8	6,08
FCPE 101.1	0,60	2	1,20
SUBTOTAL 2		15	15,66
FG-1	0,20	12	2,40
SUBTOTAL 3		12	2,40
TOTAL		52	94,71

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA A SUDECO:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA A SUDECO
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	6,27	1	6,27
CCE 1.15	5,04	3	15,12
CCE 1.13	3,84	4	15,36
CCE 1.10	2,12	5	10,60
CCE 1.07	1,39	3	4,17
CCE 2.10	2,12	2	4,24
SUBTOTAL 1		18	55,76
FCE 1.13	2,30	6	13,80
FCE 1.10	1,27	10	12,70
FCE 1.07	0,83	9	7,47
FCE 1.05	0,60	8	4,80
SUBTOTAL 2		33	38,77
TOTAL		51	94,53

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	DAS/CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA
		SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		(c = b - a)
		QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-17	6,27		-	1	6,27	1	6,27
CCE-15	5,04		-	3	15,12	3	15,12
CCE-13	3,84		-	4	15,36	4	15,36
CCE-10	2,12		-	7	14,84	7	14,84
CCE-7	1,39		-	3	4,17	3	4,17
DAS-6	6,27	1	6,27		-	-1	-6,27
DAS-5	5,04	3	15,12		-	-3	-15,12
DAS-4	3,84	8	30,72		-	-8	-30,72
DAS-3	2,10	10	21,00		-	-10	-21,00
DAS-2	1,27	2	2,54		-	-2	-2,54
FCE-13	2,30		-	6	13,80	6	13,80
FCE-10	1,27		-	10	12,70	10	12,70
FCE-7	0,83		-	9	7,47	9	7,47
FCE-5	0,60		-	8	4,80	8	4,80
FCPE-4	2,30	2	4,60		-	-2	-4,60
FCPE-3	1,26	3	3,78		-	-3	-3,78
FCPE-2	0,76	8	6,08		-	-8	-6,08
FCPE-1	0,60	2	1,20		-	-2	-1,20
FG-1	0,20	12	2,40		-	-12	-2,40
FG-3	0,12	7	0,84		-	-7	-0,84
TOTAL		58	94,55	51	94,53	-7	-0,02

Conteudo atualizado em 26/05/2023