Art. 3º do Decreto nº 11.068/2022: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.068, DE 10 DE MAIO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério do Trabalho e Previdência e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 3

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Art. 3º Ficam remanejadas, na forma do Anexo IV, do Ministério do Trabalho e Previdência para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, as seguintes Funções Comissionadas Técnicas - FCT, previstas:

I - no Decreto nº 4.666, de 3 de abril de 2003:

a) três FCT-1;

b) duas FCT-5; e

c) uma FCT-6;

II - no Decreto nº 4.910, de 8 de dezembro de 2003:

a) três FCT-4;

b) seis FCT-5;

c) duas FCT-7;

d) quatro FCT-9;

e) sete FCT-10; e

f) seis FCT-11;

III - no Decreto nº 5.679, de 23 de janeiro de 2006:

a) doze FCT-4;

b) dezenove FCT-6;

c) quatro FCT-7;

d) seis FCT-8;

e) três FCT-9;

f) oitenta e sete FCT-10;

g) oito FCT-11;

h) cinquenta e três FCT-12;

i) onze FCT-13; e

j) uma FCT-14; e

IV - no Decreto nº 5.829, de 4 de julho de 2006:

a) cinco FCT-1;

b) duas FCT-2; e

c) quatro FCT-4.

Conteudo atualizado em 26/05/2023