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Artigo 4
×Conteúdo atualizado em 03/12/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 21 de julho de 2022; 201º da Independência e 134º da República.
JAIR MESSIAS BOLSONARO
Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 22.7.2022
ANEXO
| ARMAS, QUADROS E SERVIÇOS | POSTOS | ||||
| CORONEL | TENENTE-CORONEL | MAJOR | CAPITÃO | PRIMEIRO-TENENTE | |
| Armas e Quadro de Material Bélico | 162 | 88 | 100 | - | - |
| Serviço de Intendência | 22 | 14 | 12 | - | - |
| Quadro de Engenheiros Militares | 12 | 8 | 9 | - | - |
| Serviço de Saúde (Quadro de Médicos) | 19 | 10 | 14 | - | - |
| Serviço de Saúde (Quadro de Dentistas) | 2 | 3 | 6 | - | - |
| Serviço de Saúde (Quadro de Farmacêuticos) | 3 | 3 | 4 | - | - |
| Quadro Complementar de Oficiais | 9 | 21 | 29 | - | - |
| Quadro de Capelães Militares | 0 | 0 | 0 | - | - |
| Quadro Auxiliar de Oficiais | - | - | - | 97 | 80 |
*