Art. 19 do Decreto nº 11.178/2022: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.178, DE 18 DE AGOSTO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 19

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Art. 19. Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Chefe de Assessoria, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, ao Corregedor, ao Ouvidor, aos Superintendentes, aos Diretores de Unidades Especiais e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, avaliar, coordenar, controlar e orientar a execução das atividades de suas unidades.

Parágrafo único. Aos Diretores, aos Superintendentes e aos Diretores de Unidades Especiais incumbe ainda:

I - auxiliar o Presidente do Iphan, em sua área de atuação, no gerenciamento, no monitoramento e na avaliação das ações do Iphan;

II - administrar os bens que estejam sob sua guarda e responsabilidade; e

III - exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente do Iphan.

ANEXO II

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN:

UNIDADE	CARGO/FUNÇÃO Nº	DENOMINAÇÃO CARGO/FUNÇÃO	CCE/FCE
	1	Presidente	CCE 1.17
	1	Assessor	CCE 2.13
GABINETE	1	Chefe de Gabinete	CCE 1.13
ASSESSORIA DE ASSUNTOS TÉCNICOS E ADMINISTRATIVOS	1	Chefe de Assessoria	FCE 1.13
COORDENAÇÃO-GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13

Coordenação	5	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	CCE 1.07
Divisão	3	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
Setor	1	Chefe	FCE 1.02
Núcleo	3	Chefe	FCE 1.01
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

PROCURADORIA FEDERAL	1	Procurador-Chefe	FCE 1.13
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10

AUDITORIA INTERNA	1	Auditor-Chefe	FCE 1.13
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

CORREGEDORIA	1	Corregedor	FCE 1.13
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

OUVIDORIA	1	Ouvidor	FCE 1.13
	1	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	4	Coordenador-Geral	FCE 1.13
	1	Assessor	FCE 2.13
Coordenação	5	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	7	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	5	Chefe	CCE 1.07
Divisão	4	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	CCE 1.05
Serviço	2	Chefe	FCE 1.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO MATERIAL E FISCALIZAÇÃO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	3	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	4	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	5	Coordenador	FCE 1.10
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE PATRIMÔNIO IMATERIAL	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE COOPERAÇÃO E FOMENTO	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	1	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	2	Chefe	FCE 1.07
Serviço	1	Chefe	FCE 1.05
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

DEPARTAMENTO DE PROJETOS E OBRAS	1	Diretor	CCE 1.15
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	CCE 1.13
Coordenação-Geral	1	Coordenador-Geral	FCE 1.13
Coordenação	1	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	2	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	1	Chefe	CCE 1.07
Divisão	1	Chefe	FCE 1.07
	2	Assistente Técnico	FCE 2.01

SUPERINTENDÊNCIAS
Superintendência	11	Superintendente	CCE 1.13
Superintendência	16	Superintendente	CCE 1.10
Coordenação	16	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	6	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	23	Chefe	CCE 1.07
Escritório Técnico	5	Chefe	CCE 1.07
Divisão	13	Chefe	FCE 1.07
Escritório Técnico	5	Chefe	FCE 1.07
Escritório Técnico	21	Chefe	CCE 1.05
Escritório Técnico	6	Chefe	FCE 1.05
Serviço	5	Chefe	FCE 1.05
Seção	1	Chefe	FCE 1.04
	10	Assistente Técnico	FCE 2.02
	82	Assistente Técnico	FCE 2.01

UNIDADES ESPECIAIS
Unidade	3	Diretor	CCE 1.13
Unidade	3	Diretor	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	CCE 1.10
Coordenação	3	Coordenador	FCE 1.10
Divisão	4	Chefe	CCE 1.07
Divisão	6	Chefe	FCE 1.07
Serviço	4	Chefe	FCE 1.05
	12	Assistente Técnico	FCE 2.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO IPHAN:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL		SITUAÇÃO NOVA
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27	-	-
DAS 101.5	5,04	5	25,20	-	-
DAS 101.4	3,84	21	80,64	-	-
DAS 101.3	2,10	59	123,90	-	-
DAS 101.2	1,27	60	76,20	-	-
DAS 101.1	1,00	32	32,00	-	-
DAS 102.4	3,84	1	3,84	-	-
DAS 102.3	2,10	1	2,10
DAS 102.1	1,00	3	3,00	-	-
CCE 1.17	6,27	-		1	6,27
CCE 1.15	5,04	-		5	25,20
CCE 1.13	3,84	-		19	72,96
CCE 1.10	2,12	-		55	116,60
CCE 1.07	1,39	-		41	56,99
CCE 1.05	1,00	-		22	22,00
CCE 2.13	3,84	-		1	3,84
SUBTOTAL 1		183	353,15	144	303,86
FCPE 101.4	2,30	10	23,00	-	-
FCPE 101.3	1,26	15	18,90	-	-
FCPE 101.2	0,76	11	8,36	-	-
FCPE 101.1	0,60	6	3,60	-	-
FCPE 102.4	2,30	1	2,30	-	-
FCPE 102.2	0,76	1	0,76	-	-
FCE 1.13	2,30	-	-	16	36,80
FCE 1.10	1,27	-	-	29	36,83
FCE 1.07	0,83	-	-	35	29,05
FCE 1.05	0,60	-	-	19	11,40
FCE 1.04	0,44	-	-	1	0,44
FCE 1.02	0,21	-	-	1	0,21
FCE 1.01	0,12	-	-	3	0,36
FCE 2.13	2,30	-	-	1	2,30
FCE 2.02	0,21	-	-	10	2,10
FCE 2.01	0,12	-	-	108	12,96
SUBTOTAL 2		44	56,92	223	132,45
FG-1	0,2	50	10,00	-	-
FG-2	0,15	58	8,70	-	-
FG-3	0,12	63	7,56	-	-
SUBTOTAL 3		171	26,26	-	-
TOTAL		398	436,33	367	436,31

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE E DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE

a) DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL - IPHAN PARA A SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA:

CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	DO IPHAN PARA A SEGES/ME
CÓDIGO	DAS-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
DAS 101.6	6,27	1	6,27
DAS 101.5	5,04	5	25,20
DAS 101.4	3,84	21	80,64
DAS 101.3	2,10	59	123,90
DAS 101.2	1,27	60	76,20
DAS 101.1	1,00	32	32,00
DAS 102.4	3,84	1	3,84
DAS 102.3	2,10	1	2,10
DAS 102.1	1,00	3	3,00
SUBTOTAL 1		183	353,15
FCPE 101.4	2,30	10	23,00
FCPE 101.3	1,26	15	18,90
FCPE 101.2	0,76	11	8,36
FCPE 101.1	0,60	6	3,60
FCPE 102.4	2,30	1	2,30
FCPE 102.2	0,76	1	0,76
SUBTOTAL 2		44	56,92
FG-1	0,20	50	10,00
FG-2	0,15	58	8,70
FG-3	0,12	63	7,56
SUBTOTAL 3		171	26,26
TOTAL		398	436,33

b) DA SECRETARIA DE GESTÃO DA SECRETARIA ESPECIAL DE DESBUROCRATIZAÇÃO, GESTÃO E GOVERNO DIGITAL DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA PARA O IPHAN:

CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	DA SEGES/ME PARA O IPHAN
CÓDIGO	CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL
CCE 1.17	6,27	1	6,27
CCE 1.15	5,04	5	25,20
CCE 1.13	3,84	19	72,96
CCE 1.10	2,12	55	116,60
CCE 1.07	1,39	41	56,99
CCE 1.05	1,00	22	22,00
CCE 2.13	3,84	1	3,84
SUBTOTAL 1		144	303,86
FCE 1.13	2,30	16	36,80
FCE 1.10	1,27	29	36,83
FCE 1.07	0,83	35	29,05
FCE 1.05	0,60	19	11,40
FCE 1.04	0,44	1	0,44
FCE 1.02	0,21	1	0,21
FCE 1.01	0,12	3	0,36
FCE 2.13	2,30	1	2,30
FCE 2.02	0,21	10	2,10
FCE 2.01	0,12	108	12,96
SUBTOTAL 2		223	132,45
TOTAL		367	436,31

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS TÉCNICAS - FCT, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021

CÓDIGO	DAS/CCE-UNITÁRIO	SITUAÇÃO ATUAL (a)		SITUAÇÃO NOVA (b)		DIFERENÇA (c = b - a)
CÓDIGO	DAS/CCE-UNITÁRIO	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL	QTD.	VALOR TOTAL
CCE-17	6,27	-	-	1	6,27	1	6,27
CCE-15	5,04	-	-	5	25,20	5	25,20
CCE-13	3,84	-	-	20	76,80	20	76,80
CCE-10	2,12	-	-	55	116,60	55	116,60
CCE-7	1,39	-	-	41	56,99	41	56,99
CCE-5	1,00	-	-	22	22,00	22	22,00
DAS-6	6,27	1	6,27	-	-	-1	-6,27
DAS-5	5,04	5	25,20	-	-	-5	-25,20
DAS-4	3,84	22	84,48	-	-	-22	-84,48
DAS-3	2,10	60	126,00	-	-	-60	-126,00
DAS-2	1,27	60	76,20	-	-	-60	-76,20
DAS-1	1,00	35	35,00	-	-	-35	-35,00
FCE-13	2,3	-	-	17	39,10	17	39,10
FCE-10	1,27	-	-	29	36,83	29	36,83
FCE-7	0,83	-	-	35	29,05	35	29,05
FCE-5	0,6	-	-	19	11,40	19	11,40
FCE-4	0,44	-	-	1	0,44	1	0,44
FCE-2	0,21	-	-	11	2,31	11	2,31
FCE-1	0,12	-	-	111	13,32	111	13,32
FCPE-4	2,3	11	25,30	-	-	-11	-25,30
FCPE-3	1,26	15	18,90	-	-	-15	-18,90
FCPE-2	0,76	12	9,12	-	-	-12	-9,12
FCPE-1	0,6	6	3,60	-	-	-6	-3,60
FG-1	0,2	50	10,00	-	-	-50	-10,00
FG-2	0,15	58	8,70	-	-	-58	-8,70
FG-3	0,12	63	7,56	-	-	-63	-7,56
TOTAL		398	436,33	367	436,31	-31	-0,02

Conteudo atualizado em 23/05/2023