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Art. 15 do Decreto nº 11.199/2022




Decretos - DECRETO Nº 11.199, DE 15 DE SETEMBRO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.




Artigo 15



Art. 15.  Aos Diretores, ao Chefe de Gabinete, ao Procurador-Chefe, ao Auditor-Chefe, ao Chefe de Assessoria e aos demais dirigentes incumbe planejar, dirigir, coordenar, orientar, acompanhar e avaliar a execução das atividades das suas unidades e exercer outras atribuições que lhes forem cometidas pelo Presidente do JBRJ.   

ANEXO II 

a) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO - JBRJ:

UNIDADE

CARGO/FUNÇÃO Nº

DENOMINAÇÃO

CARGO/FUNÇÃO

CCE/FCE

 

1

Presidente

CCE 1.17

 

 

 

 

GABINETE

1

Chefe de Gabinete

CCE 1.13

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

Setor

1

Chefe

FCE 1.02

 

     

ASSESSORIA DE ASSUNTOS INSTITUCIONAIS

1

Chefe de Assessoria

CCE 1.13

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

 

 

 

 

PROCURADORIA FEDERAL

1

Procurador-Chefe

CCE 1.13

 

 

 

 

AUDITORIA INTERNA

1

Auditor-Chefe

CCE 1.13

 

 

 

 

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

3

Chefe

FCE 1.07

Serviço

2

Chefe

CCE 1.06

Serviço

1

Chefe

CCE 1.05

Serviço

2

Chefe

FCE 1.05

 

2

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

DIRETORIA DE PESQUISA CIENTÍFICA

1

Diretor

CCE 1.15

Centro Nacional de Conservação da Flora

1

Coordenador-Geral

CCE 1.13

 

2

Coordenador de Projeto

CCE 3.10

Coordenação

1

Coordenador

FCE 1.10

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

 

1

Assistente Técnico

CCE 2.05

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.05

Setor

2

Chefe

FCE 1.02

 

1

Assistente Técnico

FCE 2.02

 

 

 

 

DIRETORIA DE OPERAÇÕES

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação

2

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.09

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

1

Chefe

FCE 1.05

Setor

2

Chefe

FCE 1.02

 

1

Assistente de Projeto

FCE 3.02

 

 

 

 

ESCOLA NACIONAL DE BOTÂNICA TROPICAL

1

Diretor

CCE 1.15

Coordenação

1

Coordenador

CCE 1.10

Divisão

1

Chefe

FCE 1.07

Serviço

3

Chefe

FCE 1.05

Núcleo

2

Chefe

FCE 1.01

b) QUADRO RESUMO DE CUSTOS DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO JBRJ:

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL

SITUAÇÃO NOVA

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

 -

 -

DAS 101.5

5,04

4

20,16

 -

 -

DAS 101.4

3,84

5

19,20

 -

 -

DAS 101.3

2,10

7

14,70

 -

 -

DAS 101.1

1,00

1

1,00

 -

 -

DAS 102.3

2,10

3

6,30

 -

 -

DAS 102.1

1,00

2

2,00

 -

 -

CCE 1.17

6,27

 -

 -

1

6,27

CCE 1.15

5,04

 -

 -

4

20,16

CCE 1.13

3,84

 -

 -

5

19,20

CCE 1.10

2,12

 -

 -

6

12,72

CCE 1.06

1,17

 -

 -

2

2,34

CCE 1.05

1,00

 -

 -

1

1,00

CCE 2.05

1,00

 -

 -

2

2,00

CCE 3.10

2,12

 -

 -

2

4,24

SUBTOTAL 1

23

69,63

23

67,93

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

 -

 -

FCPE 101.1

0,60

5

3,00

 -

 -

FCPE 102.2

0,76

3

2,28

 -

 -

FCPE 102.1

0,60

5

3,00

 -

 -

FCE 1.10

1,27

 -

 -

1

1,27

FCE 1.09

1,00

 -

 -

1

1,00

FCE 1.07

0,83

 -

 -

6

4,98

FCE 1.05

0,60

 -

 -

7

4,20

FCE 1.02

0,21

 -

 -

5

1,05

FCE 1.01

0,12

 -

 -

2

0,24

FCE 2.05

0,60

 -

 -

2

1,20

FCE 2.02

0,21

 -

 -

5

1,05

FCE 3.02

0,21

 -

 -

1

0,21

SUBTOTAL 2

14

9,54

30

15,20

FG-1

0,20

20

4,00

 -

 -

SUBTOTAL 3

20

4,00

 -

 -

TOTAL

57

83,17

53

83,13

ANEXO III

REMANEJAMENTO DE CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DE FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE, DE FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, DE CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS - CCE e DE FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS - FCE 

a) Do Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio de Janeiro - JBRJ para a Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia:

CÓDIGO

DAS-UNITÁRIO

DO JBRJ PARA A SEGES/ME

QTD.

VALOR TOTAL

DAS 101.6

6,27

1

6,27

DAS 101.5

5,04

4

20,16

DAS 101.4

3,84

5

19,20

DAS 101.3

2,10

7

14,70

DAS 101.1

1,00

1

1,00

DAS 102.3

2,10

3

6,30

DAS 102.1

1,00

2

2,00

SUBTOTAL 1

23

69,63

FCPE 101.3

1,26

1

1,26

FCPE 101.1

0,60

5

3,00

FCPE 102.2

0,76

3

2,28

FCPE 102.1

0,60

5

3,00

SUBTOTAL 2

14

9,54

FG-1

0,20

20

4,00

SUBTOTAL 3

20

4,00

TOTAL

57

83,17

b) Da Secretaria de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia para o JBRJ: 

CÓDIGO

CCE-UNITÁRIO

DA SEGES/ME PARA O JBRJ

QTD.

VALOR TOTAL

CCE 1.17

6,27

1

6,27

CCE 1.15

5,04

4

20,16

CCE 1.13

3,84

5

19,20

CCE 1.10

2,12

6

12,72

CCE 1.06

1,17

2

2,34

CCE 1.05

1,00

1

1,00

CCE 2.05

1,00

2

2,00

CCE 3.10

2,12

2

4,24

SUBTOTAL 1

23

67,93

FCE 1.10

1,27

1

1,27

FCE 1.09

1,00

1

1,00

FCE 1.07

0,83

6

4,98

FCE 1.05

0,60

7

4,20

FCE 1.02

0,21

5

1,05

FCE 1.01

0,12

2

0,24

FCE 2.05

0,60

2

1,20

FCE 2.02

0,21

5

1,05

FCE 3.02

0,21

1

0,21

SUBTOTAL 2

30

15,20

TOTAL

53

83,13

ANEXO IV

DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS, DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS - FG, TRANSFORMADOS NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 6º DA LEI Nº 14.204, DE 16 DE SETEMBRO DE 2021 

CÓDIGO

DAS/CCE-UNITÁRIO

SITUAÇÃO ATUAL (a)

SITUAÇÃO NOVA (b)

DIFERENÇA

(c = b - a)

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

QTD.

VALOR TOTAL

CCE-17

6,27

-

-

1

6,27

1

6,27

CCE-15

5,04

-

-

4

20,16

4

20,16

CCE-13

3,84

-

-

5

19,20

5

19,20

CCE-10

2,12

-

-

8

16,96

8

16,96

CCE-6

1,17

-

-

2

2,34

2

2,34

CCE-5

1,00

-

-

3

3,00

3

3,00

DAS-6

6,27

1

6,27

-

-

-1

-6,27

DAS-5

5,04

4

20,16

-

-

-4

-20,16

DAS-4

3,84

5

19,20

-

-

-5

-19,20

DAS-3

2,10

10

21,00

-

-

-10

-21,00

DAS-1

1,00

3

3,00

-

-

-3

-3,00

FCE-10

1,27

-

-

1

1,27

1

1,27

FCE-9

1,00

-

-

1

1,00

1

1,00

FCE-7

0,83

-

-

6

4,98

6

4,98

FCE-5

0,60

-

-

9

5,40

9

5,40

FCE-2

0,21

-

-

11

2,31

11

2,31

FCE-1

0,12

-

-

2

0,24

2

0,24

FCPE-3

1,26

1

1,26

-

-

-1

-1,26

FCPE-2

0,76

3

2,28

-

-

-3

-2,28

FCPE-1

0,60

10

6,00

-

-

-10

-6,00

FG-1

0,20

20

4,00

-

-

-20

-4,00

TOTAL

57

83,17

53

83,13

-4

-0,04

 *

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 


Conteudo atualizado em 24/10/2024