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Artigo 23
I - realização de estudos e pesquisas científicas e desenvolvimento tecnológico em sua área de competência;
II - desenvolvimento do ensino e da formação de recursos humanos em sua área de competência;
III - formulação de políticas públicas e institucionais de informação e de comunicação em saúde;
IV - formulação de políticas de constituição, desenvolvimento, preservação e disseminação de acervos bibliográficos e audiovisuais;
V - concepção, implementação, gerenciamento, desenvolvimento e disseminação de serviços, produtos e ferramentas baseados nas tecnologias da informação e de comunicação; e
VI - assessoria técnico-científica das instâncias do SUS e de instituições nacionais, estrangeiras e internacionais que atuam na área de informação e de comunicação em saúde.
Conteudo atualizado em 18/05/2023
