Art. 15 do Decreto nº 11.285/2022: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.285, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Conﬁança da Assessoria Especial do Presidente da República, do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de conﬁança.

Artigo 15

×Conteúdo atualizado em 15/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 15. À Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República compete: (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

I - produzir subsídios sobre assuntos estratégicos, a fim de contribuir com processos de tomada de decisão; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

II - planejar e formular as políticas e as estratégias nacionais de longo prazo; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

III - produzir subsídios para a formulação do planejamento nacional estratégico e das ações estratégicas de Estado; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

IV - propor estratégias para a formulação de políticas, principalmente nas áreas de: (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

a) segurança; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

b) defesa nacional; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

c) política externa; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

d) inteligência; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

e) indústria, comércio e desenvolvimento; e (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

f) ciência e tecnologia; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

V - articular políticas e estratégias nacionais de longo prazo com órgãos e entidades, públicos e privados; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

VI - coordenar e supervisionar os projetos e os programas necessários à preparação das ações estratégicas de Estado; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

VII - elaborar subsídios sobre o andamento dos projetos estratégicos nacionais; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

VIII - elaborar subsídios para a normatização e a sistematização do planejamento estratégico do Governo federal; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

IX - orientar os órgãos de governo quanto ao planejamento estratégico de longo prazo e à inserção internacional do País; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

X - promover debate com os entes federativos e a sociedade sobre o planejamento nacional de longo prazo; e (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

XI - assistir o Presidente da República nos contatos com autoridades e personalidades estrangeiras e em outras atividades de natureza internacional ou ligadas à área diplomática. (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

CAPÍTULO II

DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL

Conteudo atualizado em 15/05/2023