Art. 16 do Decreto nº 11.285/2022: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.285, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Conﬁança da Assessoria Especial do Presidente da República, do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de conﬁança.

Artigo 16

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Art. 16. A Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República tem a seguinte estrutura organizacional: (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

I - Assessoria Especial de Assuntos Internacionais; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

II - Assessoria Especial de Comunicação Estratégica; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

III - Assessoria Especial de Inteligência Estratégica; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

IV - Diretoria de Formulação de Políticas e Estratégias; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

V - Diretoria de Projetos Estratégicos; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

VI - Diretoria de Ciência, Tecnologia e Inovações; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

VII - Diretoria de Desenvolvimento Econômico e Social; e (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

VIII - Diretoria de Defesa, Segurança e Estudos Especiais. (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

CAPÍTULO III

DAS COMPETÊNCIAS DOS ÓRGÃOS

Conteudo atualizado em 15/05/2023