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Artigo 17
I - assistir direta e imediatamente o Secretário Especial no desempenho de suas atribuições; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)
II - elaborar estudos e realizar contatos determinados pelo Secretário Especial em assuntos que subsidiem a coordenação de ações com organizações estrangeiras e com outros interlocutores na área internacional; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)
III - elaborar material de informação e de apoio para encontros e audiências do Presidente da República com autoridades e personalidades estrangeiras, em articulação com o Gabinete Pessoal do Presidente da República; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)
IV - preparar a correspondência do Presidente da República com autoridades e personalidades estrangeiras; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)
V - participar do planejamento, da preparação e da execução das viagens internacionais do Presidente da República, em articulação com os demais órgãos competentes; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)
VI - encaminhar e processar as proposições e os expedientes da área diplomática em tramitação na Presidência da República; e (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)
VII - acompanhar o Presidente da República em compromissos internacionais, audiências, reuniões e eventos, quando necessário. (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)
Conteudo atualizado em 15/05/2023
