Art. 21 do Decreto nº 11.285/2022: texto atualizado

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Decretos - DECRETO Nº 11.285, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022 - Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Conﬁança da Assessoria Especial do Presidente da República, do Gabinete Pessoal do Presidente da República e da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de conﬁança.

Artigo 21

×Conteúdo atualizado em 15/05/2023. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo

Art. 21. À Diretoria de Projetos Estratégicos compete: (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

I - coordenar e supervisionar projetos e programas necessários à preparação das ações estratégicas de Estado; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

II - acompanhar a execução dos projetos estratégicos de longo prazo do País e produzir subsídios sobre o seu andamento; (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

III - propor mecanismos para o acompanhamento dos projetos estratégicos de longo prazo do País, em articulação com os órgãos e as entidades da administração pública federal; e (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

IV - executar ações relacionadas à gestão e ao estímulo de projetos e programas necessários à elaboração das ações estratégicas de Estado. (Revogado pelo Decreto nº 11.365, de 2023)

Conteudo atualizado em 15/05/2023