- Voltar Navegação
- Decreto nº 12.568, de 30.7.2025
- Decreto nº 12.569, de 30.7.2025
- Decreto nº 12.570, de 31.7.2025
- Decreto nº 12.671, de 14.10.2025
- Decreto nº 12.672, de 15.10.2025
- Decreto nº 12.673, de 15.10.2025
- Decreto nº 12.674, de 15.10.2025
- Decreto nº 12.675, de 15.10.2025
- Decreto nº 12.676, de 15.10.2025
- Decreto nº 12.677, de 15.10.2025
- Decreto nº 12.678, de 16.10.2025
- Decreto nº 12.679, de 16.10.2025
- Decreto nº 12.680, de 20.10.2025
- Decreto nº 12.681, de 20.10.2025
- Decreto nº 12.682, de 20.10.2025
- Decreto nº 12.683, de 20.10.2025
- Decreto nº 12.684, de 20.10.2025
- Decreto nº 12.685, de 20.10.2025
- Decreto nº 12.686, de 20.10.2025
- Decreto nº 12.687, de 20.10.2025
- Decreto nº 12.688, de 21.10.2025
- Decreto nº 12.690, de 22.10.2025
- Decreto nº 12.691, de 22.10.2025
- Decreto nº 12.692, de 22.10.2025
- Decreto nº 12.693, de 22.10.2025
Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos JurídicosDECRETO Nº 12.687, DE 20 DE OUTUBRO DE 2025
| Altera o Decreto nº 5.422, de 14 de abril de 2005, que dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Lagos, República Federal da Nigéria. |
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,
DECRETA:
ementa do Decreto nº 5.422, de 14 de abril de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:Decreto nº 5.422, de 14 de abril de 2005, passa a vigorar com as seguintes alterações:“Dispõe sobre a criação do Consulado-Geral do Brasil em Lagos, República Federal da Nigéria.” (NR)
art. 2º do Decreto nº 5.422, de 14 de abril de 2005.“Art. 1º Fica criado o Consulado-Geral do Brasil em Lagos, República Federal da Nigéria.” (NR)
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 20 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
Mauro Luiz Iecker Vieira
Este texto não substitui o publicado no DOU de 21.10.2025
*
Conteudo atualizado em 09/12/2025
