Decreto nº 12.707, de 31.10.2025 - Altera estrutura do Comando do Exército (DAS). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/

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Decretos - Decreto nº 12.707, de 31.10.2025 - Altera estrutura do Comando do Exército (DAS). https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2025/decreto/D12708.htm

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Presidência da República
Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos

DECRETO Nº 12.707, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025

Altera o Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores – DAS e das Funções Gratificadas do Comando do Exército do Ministério da Defesa.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º O Anexo I ao Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 4º ......................................................................................................

....................................................................................................................

IV - ..............................................................................................................

....................................................................................................................

f) .................................................................................................................

....................................................................................................................

10. Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército;

....................................................................................................................

12. Diretoria de Ensino, Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação; e

13. Diretoria de Comando, Controle e Informação;

...........................................................................................................” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 31 de outubro de 2025; 204º da Independência e 137º da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

José Múcio Monteiro Filho

Esther Dweck

Este texto não substitui o publicado no DOU de 3.11.2025

Conteudo atualizado em 09/12/2025