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Artigo 23
×Conteúdo atualizado em 13/02/2026. Cadastre-se ou faça o login no site para atualizá-lo
Art. 23. O ato que divulgar a lista de habilitados informará:
I - o quantitativo de vagas para promoção por classe no semestre;
II - as datas pertinentes ao processo de promoções; e
III - a composição da Câmara de Avaliação e da Comissão de Promoções.
Seção III
Da lista pré-classificatória
