Art. 24 do Decreto nº 12.815/2026: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 12.815, de 16.1.2026 - Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.

Artigo 24

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Art. 24. A lista pré-classificatória será elaborada pelo Departamento do Serviço Exterior com a relação dos diplomatas constantes da lista de habilitados à promoção, organizada por classe, em ordem decrescente de pontuação funcional.

Parágrafo único. Para a formação da lista pré-classificatória, será considerada a pontuação funcional do diplomata a ser calculada, nos seguintes termos:

I - cinquenta pontos conferidos ao diplomata com a maior pontuação total; e

II - pontos percentuais conferidos a cada um dos demais diplomatas, calculados com base na sua proporção em relação à maior pontuação total.

Conteudo atualizado em 13/02/2026