Art. 35 do Decreto nº 12.815/2026: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 12.815, de 16.1.2026 - Aprova o Regulamento de Promoções da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior Brasileiro e delega competência ao Ministro de Estado das Relações Exteriores para a prática dos atos que especifica.

Artigo 35

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Art. 35. No processo de votação, os integrantes da Comissão de Promoções examinarão os relatórios individuais referidos no art. 31, caput, incisos I, II e III, e avaliarão os candidatos constantes da lista pré-classificatória com base no grau de demonstração das competências estratégicas, técnicas e comportamentais descritas na matriz de competências de que trata o art. 33, observados, em relação ao seu período na classe, os seguintes critérios:

I - desempenho funcional, avaliado quanto à consistência e ao impacto institucional das atividades exercidas;

II - produtividade e eficiência no cumprimento das atribuições inerentes à classe e às funções desempenhadas;

III - presteza, diligência e responsabilidade no exercício das atividades; e

IV - atuação colaborativa e orientada à solução de problemas, com capacidade de articulação intra e interinstitucional e contribuição para um ambiente de trabalho construtivo e ético.

§ 1º Na votação da Comissão de Promoções, serão atribuídos:

I - trinta pontos ao diplomata mais votado; e

II - pontos percentuais a cada um dos demais diplomatas, calculados com base no número de votos que tiver obtido em relação ao número de votos do candidato mais votado.

§ 2º Na eventualidade de dois ou mais candidatos obterem o maior número de votos, a cada um serão atribuídos, igualmente, trinta pontos.

Conteudo atualizado em 13/02/2026