Art. 11 do Decreto nº 12.802/2025: texto atualizado

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Decretos - Decreto nº 12.802, de 26.12.2025 - Altera o Decreto nº 11.207, de 26 de setembro de 2022, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.

Artigo 11

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Art. 11. À Assessoria de Comunicação compete:

I - planejar, coordenar e executar as estratégias de comunicação institucional da Capes, em articulação com a Assessoria Especial de Comunicação Social do Ministério da Educação;

II - assessorar o Presidente da Capes no relacionamento com os meios de comunicação social;

III - disseminar as diretrizes de comunicação no âmbito da Capes;

IV - gerir os canais oficiais de comunicação da Capes;

V - elaborar e implementar campanhas institucionais de comunicação; e

VI - planejar, coordenar e supervisionar a realização de eventos sob responsabilidade da Capes, em articulação com o Gabinete.

Conteudo atualizado em 15/02/2026